Reportagens do baú*: Sair da sala para o quarto, saltar de uma freguesia para outra, pagar a dobrar

[publicado no PortugalDiário a 12 de Dezembro de 2002]

Uma casa nova dividida por duas freguesias paga registo predial para essas duas freguesias. Por inteiro

Ir da sala ao quarto custa caro a Ana Ferreira. Tudo porque a casa desta jovem de Lisboa fica em duas freguesias. Quando se movimenta dentro da sua nova casa salta de São Sebastião da Pedreira para Benfica - e, por causa disso, é obrigada a pagar dois registos prediais da sua habitação.

A situação foi confirmada ao PortugalDiário por uma das conservatórias de registo predial. Todos os proprietários do lote C5 do empreendimento da EPUL Jovem, à Azinhaga das Galhardas, encravado entre o Eixo Norte-Sul e o Estádio Universitário, têm de pagar duas vezes porque o seu prédio fica em duas freguesias.

Desde o decreto-lei nº 273 de 2001 que a tabela de emolumentos não prevê um prédio "partido" entre freguesias, como no caso do lote C5. Antes da lei, que alterou os códigos do Registo Civil, Registo Predial, Registo Comercial e do Notariado, os emolumentos previam estes casos. Agora o proprietário é obrigado a pagar por inteiro para duas freguesias.

O Ministério da Justiça diz que esta situação - que resultou de uma «alteração substancial» ainda no anterior Governo - «tem uma explicação bastante razoável», nas palavras do assessor de imprensa da ministra, Henrique Burnay. Ao PortugalDiário disse que este decreto-lei altera o princípio subjacente ao pagamento do registo: até aí presidia o princípio "ad valorem"», ou seja, pagava-se uma percentagem pelo valor do bem, que se traduzia «às vezes, em valores excessivos». Agora, o valor pago reflecte o custo dos actos administrativos, neste caso de duas conservatórias.

«Enquanto não for feita a informatização total dos serviços» não será possível fazer de outro modo, reconhece Burnay. Mas, no futuro, esta tabela poderá ser alterada. Basta ter um computador em cada conservatória para dar "baixa" na outra. «Sem informatização é um bocadinho mais difícil», diz o assessor da tutela.

Os funcionários das conservatórias dizem ser «ridícula» a situação e queixam-se do trabalho «a dobrar» que têm. Mas, na linha do que pensou a tutela, as «importâncias são menores». Mas a dobrar, no caso de Ana Ferreira, que - neste caso - bem dispensava o desconto.


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