Um blogue de notícias, publicado por Miguel Marujo, jornalista com a carteira profissional nº 5950. O ponto de partida do repórter é Lisboa, mais como espaço físico onde se situa o jornalista, do que como único motivo de reportagem. Aqui não descobrirá a história ao minuto, mas uma tentativa de manter um olhar atento e, eventualmente, diferente sobre a Cidade. Envie-nos o seu alerta, a sua sugestão ou o seu comentário para mmarujo@gmail.com

19.1.07

Reconhecer direitos humanos de imigrantes irregulares

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) lançou esta semana uma campanha “pelo reconhecimento dos Direitos Humanos dos Imigrantes Irregulares”, em associação com outras sete organizações eclesiais e não eclesiais que desenvolvem um trabalho neste campo.

Para este organismo laical e os seus parceiros, pretende-se que Portugal adopte a Resolução 1755, sobre o Direitos Humanos dos Migrantes Irregulares, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, aprovada a 27 de Junho de 2006, onde se reconhece “que não existe um único instrumento internacional que se ocupe especificamente da protecção dos imigrantes irregulares e que são incertos os direitos mínimos que lhes são reconhecidos”.

Por agora, a CNJP tem em curso um inquérito para “conhecer e dar a conhecer a posição do Governo, partidos políticos com representação na Assembleia da República, confederações patronais e sindicais, em relação ao conteúdo dos Instrumentos Internacionais neste campo”.

Além do inquério, esta campanha pretende “interpelar o senhor provedor da Justiça com vista a que seja assegurado o reconhecimento dos direitos humanos dos imigrantes irregulares, em Portugal”.

A nível internacional, o texto hoje divulgado aos órgãos de comunicação social faz eco da necessidade do Executivo português “[sensibilizar] governos dos outros países para que adoptem igualmente a Resolução” e “[apela] para que seja ratificada, juntamente com os restantes parceiros comunitários, a Convenção das Nações Unidas sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias”.

A esta acção da CNJP associaram-se a Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, a Cáritas, o Centro Padre Alves Correia, a Comissão Justiça e Paz da Conferência dos Institutos Religiosos, a Fundação Evangelização e Culturas, a associação Solidariedade Imigrante e a Obra Católica Portuguesa de Migrações.

O texto completo da iniciativa pode ser lido no site da Comissão.

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