Pulseira electrónica "vigia" 500 arguidos em simultâneo

PRIMEIRA MÃO: Medida é considerada um sucesso. Apenas nove por cento dos casos foram revogados por incumprimento. Em cinco anos, quase 1700 arguidos foram obrigados a permanecerem em casa com vigilância electrónica.

Mais de 500 arguidos têm estado em simultâneo sob vigilância electrónica, número que estabilizou nos dois semestres de 2006, depois do alargamento da medida a todo o país, revelam os dados acumulados de Janeiro de 2002 até Dezembro último, agora compilados pelo Instituto de Reinserção Social (IRS) do Ministério da Justiça, a que o LxRepórter teve acesso. A aplicação desta medida levou à diminuição, ainda que ligeira, da prisão preventiva (de 3122 casos, em 2002, para 2995, no final de 2006).

Na maior parte das medidas aplicadas (68 por cento), a obrigação de permanência na habitação (OPH) fiscalizada por vigilância electrónica (VE) substituiu a prisão preventiva (representa cerca de 17 por cento do número de presos preventivos), constituindo um “alternativa à medida de coacção mais gravosa”, como se lê no relatório “Cinco anos de vigilância electrónica – indicadores avaliativos: dados acumulados Jan 2002-Dez 2006”. No entanto, segundo este documento, “existe um número não desprezível de casos em que a VE constitui um reforço do controlo e fiscalização da medida de coacção de obrigação de permanência na habitação”.

Nada desprezível é também a taxa de revogações por incumprimento da medida, que atesta o seu sucesso, garante o relatório do IRS. A taxa situa-se nos nove por cento, “índice que se situa abaixo dos padrões de referência europeus”, e estabilizou nos últimos dois anos neste patamar. No entanto, o tempo de duração da VE é longo, entre os quatro a oito meses (mais de 350 casos), atingindo mesmo períodos de mais de 12 meses (quase 250 casos), o que confirma a lentidão da “resolução da tramitação processual antes da decisão final”.

Na maioria dos casos em que os arguidos ficaram sujeitos a VE, o tipo de desfecho foi a condenação a “pena alternativa” (35 por cento), o “agravamento ou desagravamento” da medida (30 por cento) e a condenação a “pena de prisão” (16 por cento). Absolvidos foram seis por cento, para além dos casos já citados de “revogação por incumprimento” ou de outros motivos não especificados (quatro por cento).

Norte com mais vigilância electrónica

No decorrer do ano de 2006, os tribunais solicitaram informação prévia de 1038 arguidos sobre a possibilidade de lhes aplicar a medida, tendo sido a VE aplicada a 617. Desde o arranque da medida em 2002, o número de pedidos de informação está próximo dos três mil (2924). A vigilância electrónica foi aplicada em 1649 casos, uma taxa na ordem dos 56 por cento, como indica o estudo, o que indicia que a “informação prévia obrigatória prevista na lei contribui para seleccionar os arguidos com aptidão” para a VE. De facto, a lei prevê que “as equipas do IRS [elaborem], a pedido dos tribunais, uma informação prévia à decisão judicial sobre as condições pessoais do arguido”, em que se esclarece “as condições sociais e familiares do arguido e da sua compatibilidade com as exigências da VE”.

É a Norte que mais tem sido aplicada a VE. Dos 260 pedidos de informação, foram aplicadas 210 pulseiras electrónicas em arguidos. A região de Lisboa e Vale do Tejo (dados que incluem também a Madeira) foi, no entanto, a que mais pedidos fez, 389, com uma menor percentagem de medidas aplicadas (169 casos, o que significa 43,4 por cento do total de pedidos). O valor só é mais baixo nos Açores: 41,3 por cento dos casos (19 aplicações para 46 pedidos). O Centro e Sul têm percentagens mais elevadas entre os pedidos e as medidas aplicadas (56 e 72 por cento, respectivamente). No Norte, este valor é de 80 por cento.

A execução da OPH estabilizou neste momento em cerca de 500 arguidos: 511, no primeiro semestre de 2006, e 507, no segundo semestre. Muito longe dos 21 arguidos que ensaiaram a VE no arranque do projecto, no primeiro semestre de 2002.

Em cinco anos de uso de pulseiras electrónicas, a esmagadora maioria dos que as usaram foram homens (91 por cento), de acordo com as estatísticas judiciais, na faixa etária dos 21 aos 30 anos (37 por cento). O tipo de crime mais comum destes arguidos foi o crime contra património (quase 800 casos), seguido do tráfico de estupefacientes (cerca de 500 casos) e crime contra pessoas (acima dos 200).

Dos arguidos, 68 por cento estão obrigados a ficar confinados à sua habitação, enquanto que 32 por cento têm autorização para ausências. Destas ausências, 43 por cento prende-se com trabalho, 25 por cento para tratamento de dependências e 18 por cento para estudo.

De acordo com o próprio IRS, “a associação da VE à medida de coacção de OPH visa essencialmente promover a diminuição das elevadas taxas de prisão preventiva” e “reforçar a aplicação de medida de coacção não detentiva, menos gravosa que a prisão preventiva”.

[foto IRS]