Um blogue de notícias, publicado por Miguel Marujo, jornalista com a carteira profissional nº 5950. O ponto de partida do repórter é Lisboa, mais como espaço físico onde se situa o jornalista, do que como único motivo de reportagem. Aqui não descobrirá a história ao minuto, mas uma tentativa de manter um olhar atento e, eventualmente, diferente sobre a Cidade. Envie-nos o seu alerta, a sua sugestão ou o seu comentário para mmarujo@gmail.com

19.12.06

Administração Interna já recebeu quase 1300 armas ilegais

PRIMEIRA MÃO: Campanha de entrega voluntária termina esta quarta-feira. Ministério ainda não tem contabilizado armamento entregue em instituições parceiras.


O Ministério da Administração Interna (MAI) recebeu 1296 armas ilegais, contabilizadas até esta terça-feira, penúltimo dia da campanha de entrega de voluntária, promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz em parceria com o ministério de António Costa, apurou o LxRepórter junto de fonte ministerial.

Esta campanha, lançada oficialmente em Outubro, decorre ao abrigo da nova lei das armas (Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro), que não penaliza os detentores de armas não licenciadas e que queiram regularizar a sua situação ou entregá-las nas forças de segurança. Segundo os dados a que o LxRepórter teve acesso, está por contabilizar o armamento ilegal entregue em instituições que colaboram na iniciativa.

Amanhã, quarta-feira, é o último dia para fazer essa entrega voluntária. Nos últimos dias, a campanha tem sido visível com anúncios publicitários, nomeadamente nas caixas multibanco. Depois do fim da iniciativa, o Ministério da Administração Interna penalizará com muita severidade, nas palavras dos seus responsáveis, quem for encontrado com armas sem licença, com prisão de dois a oito anos para armas de guerra, e de dois a cinco anos para outro tipo de armas.

A campanha da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) é o culminar de um ano de debates promovidos por este organismo da Conferência Episcopal Portuguesa. Na apresentação de um documento-síntese dos trabalhos da Audição Pública "Por uma sociedade segura e livre de armas", em Novembro passado, a presidente da CNJP, Manuela Silva, afirmou que "a filosofia subjacente à nova legislação vai no sentido que [consideram] o melhor: desincentivar os cidadãos relativamente à posse individual de armas, tornando muito mais exigentes os requisitos da posse legal e penalizando fortemente a posse e uso ilegais". Hoje, em declarações à RTP, Bernardino Silva, membro do Observatório sobre a produção, o comércio e a proliferação de armas da CNJP, sublinhou que é preciso fazer muito mais no combate às armas ilegais.

[Hoje, ao início da tarde, segundo a Lusa, mais de 1 100 armas em situação irregular tinham sido apresentadas junto da PSP, segundo o director nacional da PSP, Orlando Romano. Destas armas, segundo a Lusa, 416 ficaram nas instalações da Polícia, por impossibilidade de legalização ou por vontade dos proprietários e aquelas que tenham interesse histórico e cultural poderão vir a ser incluídas num futuro museu.]

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